O DESENVOLVIMENTO DO SER

            O filme “O Enigma de Kaspar Hauser” fala de uma criança que foi enclausurada em uma torre sem nenhum contato verbal e  visual até a adolescência. Ela emite alguns sons, poucas palavras e tem os movimentos limitados.  O homem que o mantém preso, não sendo identificado, resolve levá-lo a cidade e o carrega nas costas. Isso leva a imaginar que o rapaz também tem dificuldade de movimentos. . Percebe-se que a exclusão social o priva da capacidade de conceitos de raciocinio lógicos, além da fala. Ao ser encontrado, nota-se que  não distingue o sonho da realidade.

            Kaspar é deixado num praça, na cidade de Nuremberg, passando a ser estudado pelas autoridades locais por não corresponder ao padrão de normalidade.

Paulatinamente, Kaspar é ajudado, começa a aprender a falar mas,    não consegue compreender o mundo. Demonstra sensatez quando diz: “Tenho que aprender a ler e escrever para depois compreender.”, e afinidade com os animais, crianças e com a música, o que sugere possuir sensibilidade.

             Durante o tempo que vive em sociedade, o rapaz consegue se desenvolver, aprendendo a falar e a conviver, mas não consegue entender o abstrato e não compreende o mundo, nem os significados dos bens culturais. A compreensão do mundo  só é possível se o desenvolvimento da criança for mediado por outro, fazendo com que ele, passe da condição de ser biológico para um ser cultural (VYGOTSKY, 1995). O indivíduo, para que se torne um ser cultural, dever ter acesso aos bens culturais, materiais e espirituais criados pela humanidade e fundamentais para a existência do homem.

            Após sofrer com a incompreensão das pessoas que o consideram uma aberração, Kaspar é ajudado por um professor, mas vem a falecer.

            Essa história, real, comprova a teoria socio-interacionista de Vygotsky que postula que o desenvolvimento procede de fora para dentro, pela internalização. – a absorção do conhecimento proveniente do contexto em que o indivíduo está inserido. Assim, as influências sociais, em vez de biológicas, são fundamentais na sua teoria. Para Vygotsky (1995) citado por Sachete e Brisolara (2013, p. 2) o desenvolvimento cognitivo acontece através da interação social entre duas ou mais pessoas, que trocam experiências, criando novos conhecimentos. A aprendizagem é uma experiência social, mediada pela utilização de instrumentos e signos.

            Segundo  Sachete e Brisolara (2013, p. 3) isso quer dizer que a interação do homem com o meio passa por outra pessoa e por signos. Mas os signos deve significar para o indivíduo para que possibilitem a interação. Citam-se  como, por exemplo o pensamento verbal, a linguagem escrita, a língua falada. Estes formam um sistema simbólico básico encontrado em todos os grupos sociais. “Na ausência de um sistema de signos, linguísticos ou não, somente o tipo de comunicação mais primitivo e limitado torna-se possível.” (VYGOTSKY, 1989, p. 5). Nesse caso, os intrumentos são aqueles que usamos para transformar a natureza numa integração com o homem. Essa integração permite a internalização e novas experiências.

            No filme, Kaspar consegue, com o tempo, falar e viver em sociedade, mas não e o suficiente para ele. Hauser não teve a socialização nos primeiros anos de vida o que dificulta o convívio com as outras pessoas.

            Assim , de acordo com Laura citando Saboya:

Somos levados a pensar que não apenas o sistema perceptual, mas as estruturas mentais e a própria linguagem são resultantes da prática social, ou seja, as práticas culturais "modelam" a percepção da realidade e o conhecimento por parte do sujeito. (LAURA 2013, p. 1  apud SABOYA,  2001 – p. 6).

            Em alguns momentos do filme é possivel perceber as falhas no comportamento de Kaspar, mesmo após a convivência com um professor e de algum aprendizado. De acordo com Sachete e Brisolara (2013, p. 5).

A constituição da criança como um ser humano é, portanto, algo que depende duplamente do Outro: primeiro, porque a herança genética da espécie lhe vem por meio dele; segundo, porque a internalização das características culturais da espécie passa, necessariamente, por ele, como o deixa claro a análise de Vygotsky. (SACHETE E BRISOLAR (2013, p. 5) apud PINO, 2005, p. 154).

            Diante disso, e de tudo que foi discutido na disciplina Psicologia do Desenvolvimento da Criança,  podemos afirmar que o desenvolvimento saudável de uma criança, em todos os aspectos depende primordiamente do meio em que vive, de suas relações familiares e sociais e dos estímulos que recebe nos primeiros anos de vida. Ressalta-se a importância do papel do professor nesse contexto, uma vez que esse profissional é parte integrante na vida da criança durante o convívio escolar e responsável por impressões que irão marcar profundamente a memória  de seus alunos.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LAURA. Resumo do filme “O Enigma de Kaspar Hauser”. Pedagogia com ares de maturidade. 2013.

Disponível em:

http://pedagogiacommaturidade.blogspot.com.br/2013/08/resumo-do-filme-o-enigma-de-kaspar.html.

Acesso em 11 ago. 2016.

SACHETE, Andreia dos Santos. BRISOLARA, Valéria Silveira. ANÁLISE VIGOSKYANA DO FILME O ENIGMA DE KASPAR HAUSER. Signo [ISSN 1982-2014]. Santa Cruz do Sul, v. 38, n. 65, p. 114-124, jul. dez. 2013. http://online.unisc.br/seer/index.php/signo.

Disponível em:

https://online.unisc.br/seer/index.php/signo/article/viewFile/4180/3212.

Acesso 2m 11 ago. 2016.

QUESTÕES SOBRE A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO E O ORDENAMENTO JURÍDICO

1) Na interpretação de Scarre (2016), e de acordo com o artigo 6 do Código Civil , “a existência da pessoa natural termina com a morte”, podendo ser real ou presumida.

            A morte é real quando há um cadáver comprovando ali um fato. Já a morte presumida (ficta mortis) ocorre quando não há um corpo. É o caso de soldado quando vai para guerra e desaparece meio a uma situação; ou de um desastre aéreo, cujas circunstâncias levam a considerar a morte por consequência lógica. Também no caso da tragédia ocorrida na barragem de minério de ferro em Brumadinho, MG, há uma conclusão lógica da morte das pessoas desaparecidas. Dessa forma, de acordo com a lei, o Juiz poderá declarar a morte presumida das vítimas em questão, uma vez que estavam em perigo de vida. “Nessa situação, a declaração da morte somente poderá ser requerida depois de esgotadas todas as buscas e averiguações” (SCARRE, 2016, p.1).

 2) Para Stolze (2012, p.48) “na responsabilidade civil, o agente que cometeu o ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante”. Caso não seja possível reparar, a obrigação é convertida no pagamento de indenização ou de uma compensação. E conclui, citando Bittar, que a reparação é um meio de devolver o equilíbrio às relações privadas, de forma que o responsável disponha o seu patrimônio para a satisfação dos direitos do prejudicado (BITTAR apud STOLZE, 2012, p.49).

            Stolze (2012) argumenta que a noção jurídica de responsabilidade pressupõe atos de alguém a priori, viola uma norma jurídica preexistente, sujeitando-se às consequências de seu ato, sendo obrigado ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior de coisas.

            A tragédia de Brumadinho, MG, provocou a morte de centenas de pessoas, sendo que ainda há um número considerável de desaparecidos, apesar das buscas contínuas dos bombeiros. Diante disso, e dos fatos amplamente divulgados sobre o ocorrido, considera-se que a VALE, ou seja, a pessoa jurídica proprietária da mineração, pode responsabilizar seus empregados pelo ocorrido, uma vez que, de alguma forma, as normas de segurança não foram seguidas. Segundo o mesmo autor, sempre haverá, mesmo tratando-se de pessoa jurídica, no ato que gerou uma responsabilização, uma conduta humana que ensejou ao dano.

 3) Entende Stolze (2012, p.544) que a  responsabilidade subjetiva ocorre por meio  da culpa. Essa deriva da inobservância de um dever de conduta, imposto pela ordem jurídica que visa a paz social. Caso haja violação proposital configura-se o dolo. Entretanto, se decorre por negligência, imprudência, imperícia, a atuação é culposa, no sentido estrito.

            Na interpretação de Cavaliere Filho (2003, p.39)  a responsabilidade objetiva ocorre quando “a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, originando a obrigação de reparar o dano independente da culpa. 

            Diante do exposto pode-se afirmar que nos casos dos desastres de Mariana e Brumadinho ocorreram as responsabilidades objetiva e subjetiva, já que não foram observadas as medidas de cuidados e prevenção obrigatórios, segundo os noticiários. As atividades exercidas nas duas localidades exigem atenção constante dos responsáveis por incorrerem em grande risco às pessoas em torno.

  4) a) Não há valor monetário que compense a perda de um familiar. Entretanto, dependendo do nível de parentesco, a exigência de reparação se agrava, como no caso de arrimo de família, por exemplo. É fundamental a união com familiares de outras vítimas, formando grupos  e também a orientação de advogados;

       b) Como representante legal da empresa (tentando acreditar nas boas intenções da VALE), seria preciso também o acompanhamento de advogados, orientando na observância da lei. Uma análise criteriosa sobre a situação dos reclamantes a fim de considerar o valor justo destinado a cada um, visto haver casos de fraudes entre eles (também noticiado).

REFERÊNCIAS

CAVALIERI FILHO, Sergio. Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. Revista da EMERJ, v. 6, n. 24, 2003. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista24/revista24_31.pdf>.

Acesso em 27 jul. 2019.

SCARRE, Murilo. Extinção da pessoa física ou natural. 2016. Disponível em:

<https://scarre.jusbrasil.com.br/artigos/328672596/extincao-da-pessoa-fisica-ou-natural>. Acesso em 23 jul. 2019.

STOLZE, Pablo. Novo Curso de Direito Civil. 10ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012. Disponível em: <https://www.academia.edu/9140879/Livro_Pablo_Stolze_Responsabilidade_Civil>.

Acesso em 25 jul. 2019.

TRABALHANDO A ALFABETIZAÇÃO E O LETRAMENTO

            Ao se iniciar na alfabetização, a criança, desde que possua os orgãos da fala e da audição em perfeitas condições,  é um falante capaz de  entender e se comunicar nas diversas situaçãos e práticas sociais do meio linguístico em que está inserida.

            No entanto, segundo Bezerra (2012) nem sempre a  escola parte desse  pressuposto que a criança já possui conhecimentos  adquiridos por meio da vivência em seu cotidiano.  A escola parte de um abecedário e de uma fala completamente estranha à criança, o que torna para ela um desafio à sua capacidade de realização.

            Ainda de acordo com Bezerra:

Alfabetização é o processo que permite a aprendizagem coletiva e simultânea dos elementos da leitura e da escrita. É, primordialmente, a aprendizagem da escrita e da leitura.

Letramento é o resultado da ação de ensinar ou de aprender a ler e escrever: o estado ou condição que adquire um grupo social ou um indivíduo como consequência de ter-se apropriado da escrita (BEZERRA, 2012, p.1).

            Considera-se que é fundamental que o educador avalie o conhecimento prévio dos seus alunos, consoante com Lopes, Abreu e Matos (2010). Esses autores  recomendam que o educador competente deve conhecer a gênese da leitura e sugerem  Emília Ferreiro e Ana Teberosky, que contribuem em  seus estudos com estratégias para mediar as intervenções e atividades necessárias visando obter sucesso no processo de alfabetização.

            Em seus estudos Lopes, Abreu e Matos (2010) afirmam que o processo de alfabetização e letramento devem ser iniciados ao mesmo tempo e que para isso o aluno deve ser inserido num ambiente propício. Não é necessário que o aluno saiba ler e escrever para dar início à leitura. É fundamental trabalhar a oralidade, utilizando, por exemplo, os textos que pertencem à tradição oral como cantigas, parlendas, quadrinhas etc.  Nesse caso, o professor deve cuidar que os textos sejam adequados, próprios das brincadeiras infantis e com comprometimento lúdico. Esses autores ainda sinalizam que, no caso da oralidade, o professsor deve estar atento, a não discriminar alunos que porventura utilizam uma linguagem adquirida em um meio social menos favorecido, devendo respeitar essa linguagem. E que a aprendizagem de  qualquer conteúdo deve começar com práticas orais.

            Segundo Piaget, apud Bezerra (2012, p.1), as crianças oriundas de  camadas populares  necessitam ser incentivadas a falar de acordo com a norma culta.  É imitando e falando que podem ampliar o vocabulário e assim   aumentar a sua visão do mundo. Para Bezerra (2012) falar exercita a expressão de idéias e amplia o mundo mental, o que resulta em maiores possibilidades da criança  analisar e transformar a própria realidade.

            Considera-se, de acordo com Bezerra (2012, p.1) que para entender como a língua funciona, a escola deve ensinar a fala. “Na verdade, uma língua vive na fala das pessoas e dessa forma se realiza plenamente. A vida da língua está na fala”. A autora conclue que a fala, tratando-se de crianças é um “desenvolvimento psicológico”, não sendo apenas um processo “cultural e politico”.

 A linguagem verbal exercita o pensamento, socializa, desenvolve o pensamento simbólico e operatório, coloca a criança em conflito com outras linguagens, organiza a sua mente, interpreta o mundo, expressa sentimentos (BEZERRA, 2012, p.1).

            De acordo com  Freitas (2005) “para aprender a ler e escrever, o indivíduo necessita entender a relação estabelecida entre fala e escrita e conhecer o sistema de regras da escrita”. É necessário que ela adquira a consciência fonológica que  “envolve o reconhecimento pelo indivíduo de que as palavras são formadas por diferentes sons e que esses podem ser manipulados”. A autora explica que consciência fonológica é a consciência das rimas e aliterações, consciência das sílabas, e a consciência de fonemas. O que nos reporta novamente aos textos orais como os já citados.

            Reporta também à necessidade do professor compreender profundamente a gênese da língua  e os métodos de alfabetização que lhe darão os subsídios fundamentais para as atividades em sala de aula, e no espaço escolar.

             Considera-se que, além disso, o professor deve  criar relações capazes  de transmitir ao aluno confiança em sua própria capacidade. A criança, assim como todos nós, precisa do sentimento de realização e reconhecimento. Cabe ao professor e à escola elaborar condições para que a criança se sinta acolhida e motivada! 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BEZERRA, Geiza Lopes. Reflexões sobre Alfabetização de Emilia Ferrero na Prática Pedagógica. Webartigos. 2012. Disponível em:
<https://www.webartigos.com/artigos/reflexoes-sobre-alfabetizacao-de-emilia-ferrero-na-pratica-pedagogica/82821>.

Acesso em 25 fev. 2018.

FREITAS, Gabriela C. M. de.  Alfabetização: afinal o que é que está acontecendo? Oficina de Alfabetização —SEC/PUC 2005. Disponível em:

<http://servicos.educacao.rs.gov.br/dados/ens_fund_gabriela_apres.pdf>.

Acesso em 25 fev. 2018.

LOPES, Janine Ramos. Caderno do educador : alfabetização e letramento 1 / Janine Ramos Lopes, Maria Celeste Matos de Abreu, Maria Célia Elias Mattos. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2010. 68 p. : il. -- (Programa Escola Ativa). Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5707-escola-ativa-alfabetizacao1-educador&Itemid=30192>.

Acesso em 25 fev. 2018.

DESIGUALDADES SALARIAIS E RELAÇÕES DE PODER

     A constatação das desigualdades entre gêneros no mercado de trabalho remunerado leva à necessidade de se estudar o assunto a fim de obter uma compreensão do contexto e dos fatores que influenciam  essa realidade, e também da disparidade existentes em tópicos como remuneração, progressão  funcional e acesso aos empregos que exigem melhor qualificação profissional

“As formas de opressão, geradas a partir da questão de gênero, são uma realidade objetiva que atinge um contingente expressivo de mulheres e, neste sentido, só pode ser entendida no contexto sócio, histórico e cultural”, advinda de um movimento multifatorial e incompatível entre sociabilidade e individualidade “e entre as relações de gênero e a totalidade da vida social” (SANTOS; OLIVEIRA; 2010; p.1).

       De acordo com Pra (2005, p.3) cenário dos direitos humanos é contrário aos ensejos femininos e se apresenta pelo “não reconhecimento de direitos específicos”, particularmente em áreas como a do trabalho e dos direitos reprodutivos; aos quais se acrescentam a violência efetuada contra elas em conjunturas tanto sociais quanto familiar. “Situação comum às trabalhadoras de todos os setores, incluído tanto instituições públicas como privadas”. Em situações em que as mulheres são o chefe de família  “as desigualdades salariais levam à vulnerabilidade econômica”. O que resultar, em comunidades carentes, “o ingresso precoce de crianças e jovens no mundo do trabalho, a exploração do trabalho infantil” pela necessidade de complementar a renda familiar. Outra cena que tem se tornado comum é o retorno de idosos ao mercado de trabalho também pela complementação da renda pessoal.

     A autora (PRA, 2005, p.3) ainda pontua que as consequências dessa vulnerabilidade geram “perdas na arrecadação, problemas orçamentários e instabilidade econômica, social e política”, resultando na promoção da retração da economia o que conduz ao “incremento dos níveis de pobreza absoluta”.  Dados de uma pesquisa mencionada por Pra (2005, p.14) revelam que “os rendimentos médios das mulheres tendem a se manter sempre abaixo da remuneração média dos homens” sustentando o argumento enganoso e estereotipado de que, no processo produtivo “a mão de obra feminina vale menos que a masculina”.

      Em contra partida, dados divulgados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), esclarecem que a justificativa das diferenças salariais é relativa aos custos do seguro-maternidade da trabalhadora o que é injustificável, uma vez que o valor gasto em um posto de trabalho ocupado por uma mulher representa, no Brasil, 1,2% a remuneração bruta mensal, sendo que o “salário-maternidade é pago pelo sistema de seguridade social, de forma que o gasto efetivo das empresas fica restrito ao auxílio creche e ao direito à amamentação” (PRA, 2005 p. 14).

   Em um estudo sobre o tema, Mincato, Dornelles Filho e Soares (2013, p.8) apontam hipóteses, criadas a partir da observação de “fenômenos políticos e sociais característicos da sociedade brasileira”, para explicar a continuidade das “discrepâncias salariais e da segregação ocupacional entre os gêneros no mundo do trabalho”.

    De acordo com Marilena Chauí (2006, p. 115-142 apud MINCATO, DORNELLES FILHO, SOARES, 2013, p. 10) as características das relações sociais no país reproduzem uma realidade de autoritarismo e violência. A burla da não violência, segundo a qual “a violência no Brasil é um fenômeno esporádico e efêmero”, tem como funções ocultar as lutas de classe e associar as lutas por justiça social à violência quando classifica as manifestações “em defesa da garantia dos direitos humanos e constitucionais de mulheres e de outras minorias sociais, étnicas, raciais e sexuais”, contradizendo a  estrutura dos “problemas sociais e distorcendo completamente a realidade social’.

     Neste sentido, para Mincato, Dornelles Filho e Soares, (2013, p.10) “o mito da não violência também contribui para ocultar as desigualdades de gênero”, transformando-as em contingências da vida, fenômeno eventual ou decorrente  de “diferenças anatômicas, psíquicas e fisiológicas, mediante as quais nada se pode fazer”. Essa situação legitima as desigualdades de gênero “expressa em classificações como “ocupações femininas”, em enunciados ideológicos como “trabalho de mulher”, “práticas de trabalho femininas” e também nas “escolhas profissionais femininas””. Conforme Pierre Bourdieu (2007, p. 434-447) na voz dos mesmos autores essas classificações produzem “os efeitos desejados, construindo os consensos sociais que definem o lugar que as pessoas devem ocupar na sociedade”, reproduzindo as divisões sociais necessárias para a continuidade da conjuntura patriarcal.

     Em outra hipótese, ainda na interpretação de Mincato, Dornelles Filho e Soares (2013, p. 12) a representação social e identitária das mulheres vincula as atividades domésticas, educacionais e assistenciais na ambiente familiar, como ocupações sem remuneração e desvalorizadas. Ressalta, no entanto, “a contribuição que as ‘representações coletivas’ do mundo social, especialmente dos papéis de gênero, oferece para a manutenção da ordem estabelecida”. A luta simbólica e política por reconhecimento social e valorização profissional nos espaços de trabalho formais, relacionada com afirmação profissional, refere-se ao impacto negativo que a representação social e identitária da mulher possui em sua subjetividade. Sendo  assim, as desigualdades de gênero no mundo do trabalho não decorrem de falta de escolaridade, mas da aceitação das divisões da ordem estabelecida. Diante disso, pode-se afirmar que a construção social em cima da especificação dos papeis  dos gêneros está relacionada com o sistema patriarcal, aqui entendido como sistema de dominação masculina em que o homem organiza e dirige, majoritariamente, a vida social. Com o aumento da desigualdade social e a intensificação da exploração da classe trabalhadora, aprofunda-se a situação de dominação-exploração sobre a mulher.

      Para Santos e Oliveira (2010, p.1) os mecanismos de dominação-exploração do sistema capitalista são ditados pelo patriarcado, tornando-se impossível perceber as dimensões de gênero fora desse contexto. “As relações desiguais de gênero se apresentam como objetivação atualizada do patriarcado, enquanto sistema que domina e oprime as mulheres”.

Na interpretação de  Camurça (2007, p. 20, apud SANTOS, OLIVEIRA, 2010, p.1), o sistema de dominação patriarcal se  estrutura a partir de quatro mecanismos que o sustentam:

1) A prática da violência contra as mulheres para subjugá-las;

2) O controle sobre o corpo;

3) A manutenção das mulheres em situação de dependência econômica;

4) A manutenção, no âmbito do sistema político e práticas sociais, de interdições à participação política das mulheres ( CAMURÇA, 2007, p. 20, apud SANTOS, OLIVEIRA, 2010).

Considera-se, portanto, ainda ancorado em Santos e Oliveira (2010, p.1)  que

o sistema do capital se beneficia da opressão vivenciada pelas mulheres por meio da reprodução do papel conservador da família e da mulher, e pela  inserção precária e subalterna no mundo do trabalho. Nessa conjuntura torna-se necessária intervenções no sentido de  adquirir uma nova condição social, política e econômica para as mulheres, que seja propícia à  igualdade entre os gêneros. O que se vê nos dias atuais são contradições oriundas do sistema dominante, que abrem novos rumos  para enfrentamentos e transformações objetivando uma nova ordem social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MIINCATO, Ramone. DORNELLES FILHO, Adalberto A. SOARES, Lodonha M. P. C. Desigualdades de gênero: disparidade salarial e segregação ocupacional. XII Encontro sobre os aspectos econômicos e sociais da região nordeste do RS, 7-8 / 10 / 2013, Caxias do Sul. Disponível em:

<https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/TEC_09_XII_EAESRNE_Desigualdade_de_genero.pdf>.

Acesso em 21 out. 2019.

 PRÁ, Jussara Reis. O custo político das desigualdades de gênero e a teoria do capital social. v. 9, n. 2 . 2005. Disponível em: <http://www.revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/6309>.

Acesso em 21 out. 2019.

SANTOS, Silvana Mara de Morais dos. OLIVEIRA,  Leidiane. Igualdade nas relações de gênero na sociedade do capital: limites, contradições e avanços. Rev. katálysis vol.13 no.1 Florianópolis Jan./June 2010.  Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/rk/v13n1/02.pdf>.

Acesso em 21 out. 2019