Os termos acessibilidade e
mobilidade muitas vezes podem ser confundidos, apesar de terem conceitos
diferentes. A Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT NBR 9050) visa promover a acessibilidade no ambiente construído e
proporcionar condições de mobilidade, com autonomia e segurança, eliminando as
barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades, nos edifícios, nos meios
de transporte e de comunicação.
De acordo com essa norma:
3.1 acessibilidade: Possibilidade e
condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e
autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.
3.2 acessível: Espaço, edificação,
mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado,
utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade
reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação
(ABNT NBR 9050, 1994, apud ALMEIDA,
GICOMINI, BERTOLUZZI, 2013, p.3)
Para um meio urbano ser acessível, deve-se
respeitar a diversidade física e sensorial das pessoas e a idade do público
alvo que irá frequentar o local e a sua inclusão no meio social.
A ABNT 9050 caracteriza:
3.14 deficiência: Redução, limitação ou
inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de
mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento
urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente.
3.32
pessoa com mobilidade reduzida: Aquela que, temporária ou permanentemente,
tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.
Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, a pessoa com deficiência, idosa,
obesa, gestante entre outros (ABNT NBR 9050, 1994, apud ALMEIDA, GICOMINI,
BERTOLUZZI, 2013, p.3).
A mobilidade pessoal, segundo Morris
et al.:
É interpretada como sendo a
capacidade do indivíduo de se locomover de um lugar ao outro e dependente
principalmente da disponibilidade dos diferentes tipos de modos de transporte,
inclusive a pé. Para Tagore &Sikdar (1995), este conceito é interpretado
comoa capacidade do indivíduo de se mover de um lugar a outro dependendo da
performance do sistema de transporte e características do indivíduo (MORRIS et al. 1979,
apud ALMEIDA, GIACOMINI, BORTOLUZZI, 2013, p.2):
A
mobilidade urbana pode ser compreendida como o deslocamento fácil e ágil, diminuindo
as distâncias e os obstáculos enfrentados pelos usuários, utilizando toda a
infraestrutura e os equipamentos urbanos disponíveis, com conforto e segurança adequada.
É notável nas vias e espaços públicos a falta de acessibilidade para quem
possui mobilidade reduzida.
Para Brasil:
Pensar a mobilidade
urbana é, portanto, pensar sobre como se organizam os usos e a ocupação da cidade
e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas e bens ao que a cidade
oferece (locais de emprego, escolas, hospitais, praças e áreas de lazer) não
apenas pensar os meios de transporte e o trânsito (BRASIL, 2005,
p.6).
A forma como as cidades surgem e crescem no decorrer do tempo causam
diversas consequências para a população e para o meio ambiente. O crescimento
desordenado das cidades faz com que o comércio seja intensificado, com isso o
fluxo de veículos aumenta gradativamente, disputando espaço com os pedestres. Kent
(2005, p.1) diz ter um ditado favorito sobre transporte: “Se você planeja
cidades para carros, você obtém carros e tráfego. Se você planeja pessoas e
lugares, recebe pessoas e lugares”
A acessibilidade deve ser introduzida no meio urbano
para que todas as pessoas, indiferente de sua classe social e características,
possam utilizar o espaço de maneira agradável e segura, promovendo a igualdade
social. Kent (2013, p.1), morador de
Detroit, afirma que “todo mundo tem direito de viver em um ótimo lugar.
Mais importante, todos têm o direito de contribuir para tornar o local onde
eles já vivem ótimos.”
A participação da sociedade com ações que contribuem
para a melhoria do local onde vivem, melhora as necessidades da comunidade e
garante a participação ativa da população.
De acordo com Feiber (2005, p.1), a arquitetura e sua relação com os elementos formadores da cidade, é
objeto carente de atenção, interesse e respeito por parte dos responsáveis pelo
planejamento urbano. No entanto, quando
observado os jogos de interesse promovidos principalmente pelo mercado
imobiliário, o que se percebe é um constante empobrecimento dos cenários
urbanos.
O
meio urbano entra cada vez mais em desuso, com áreas devastadas, sendo necessário
encontrar novos usos para esses locais com a finalidade de melhorar a qualidade
de vida das pessoas. O mobiliário e os equipamentos urbanos exercem papel
fundamental nos espaços públicos e a sua escassez ocasiona diversas
consequências como a falta de comunicação, o contato e o convívio entre as
pessoas e a redução do fluxo de pedestres.
A norma 9050 define:
3.28 mobiliário urbano: Todos os objetos,
elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza
utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público em espaços
públicos e privados.
3.17 equipamento urbano: Todos os bens
públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços
necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do
poder público, em espaços públicos e privados (ABNT NBR 9050, 1994, apud
ALMEIDA, GICOMINI, BERTOLUZZI, 2013, p.3).
Um mobiliário adequado e
ergonomicamente projetado aliado ao meio ambiente podem trazer benefícios
estéticos, funcionais, sustentáveis e até sociais para a população e a melhoria
da construção da paisagem urbana. Melhora a eficiência da realização das
atividades cotidianas, alivia o nível de estresse, favorece a interação social
e proporciona saúde e bem-estar aos usuários.
Kent explica que:
Para
enfrentar os desafios reais de saúde do século XXI, precisamos de soluções
inovadoras que analisem não apenas as causas e os sintomas físicos de problema
de saúde, mas também os componentes sociais, econômicos e ambientais total de
bem-estar (KENT, 2013, p.1).
Em agosto de
2000, a Associação Internacional de Ergonomia – AIE (apud FEIBER, 2005) adotou a definição
oficial de Ergonomia (ou Fatores Humanos) como sendo uma:
Disciplina
científica relacionada ao entendimento das interações entre os seres humanos e
outros elementos ou sistemas, e à aplicação de teorias, princípios, dados e
métodos a projetos a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho global
do sistema (FEIBER, 2005, p.1).
A
rua representa a maior área pública que uma comunidade possui e, na visão de Kent
(2013, p.1), “rua como lugares”, é onde a vida pública se desenrola.
Comunidades mais afastadas dos centros urbanos tendem a ter uma dificuldade
maior de acesso ao comércio e infraestrutura que atraia a sociedade para
atividades físicas e de lazer. Os vazios urbanos quando recebem um projeto de
adequação do espaço, geram resultados positivos para a população, como por
exemplo, aumento do capital social, participação nos eventos da comunidade,
desenvolvimento econômico local, aumento da segurança e redução de atos de
vandalismo.
A modernidade e o consumismo
exacerbado são características de uma sociedade mais dinâmica, com tempo livre
cada vez mais reduzido. Esse consumo acentuado leva a uma produção maior de
resíduos e descartes, prejudicando o meio ambiente. Segundo Almeida, Giacomini, Bertoluzzi (2013) as
pessoas só vão exigir cidades melhores de fato, quando elas souberem como e
quão melhores as cidades podem ser. Para transformarmos as cidades precisamos
primeiramente mudar o conceito das pessoas sobre conforto, bem-estar e
sustentabilidade. Sustentável não é apenas separar o lixo, mas é sim um estilo
de vida.
O Plano de Mobilidade Urbana -
PLANMOB apresenta que:
A mobilidade urbana para a construção de cidades sustentáveis será
então produto de políticas que proporcionem o acesso amplo e democrático ao
espaço urbano, priorizem os modos coletivos e não motorizados de transporte,
eliminem ou reduzam a segregação espacial, e contribuam para a inclusão social
favorecendo a sustentabilidade
ambiental (BRASIL, 2007, apud ALMEIDA,
GIACOMINI, BERTOLUZZI, 2013, p.5).
E Campos acrescenta
que:
De acordo com as dimensões do
desenvolvimento sustentável, pode-se considerar que a mobilidade dentro da
visão da sustentabilidade pode ser alcançada sob dois enfoques: um relacionado
com a adequação da oferta de transporte ao contexto socioeconômico e outro relacionado
com a qualidade ambiental. No primeiro, se enquadram medidas que associam o
transporte ao desenvolvimento urbano e a equidade social em relação aos deslocamentos;
no segundo, se enquadram a tecnologia e o modo de transporte a ser
utilizado (CAMPOS, 2006, apud ALMEIDA , GIACOMINI, BERTOLUZZI, 2013, p. 5.)
Espaços públicos que apresentam
esses conceitos aqui abordados, com calçadas arborizadas, mobiliário e equipamentos
urbanos eficientes, com segurança e conforto a toda população, tendem a
aumentar o fluxo de frequentadores do local, diminuindo as desigualdades,
priorizando a inclusão social e melhorando a qualidade de vida da população.
Grandes áreas verdes auxiliam o
conforto térmico, diminui a quantidade de poluentes da atmosfera, aumenta o
nível de umidade do ar, diminui ruídos, atenuação do impacto pluvial, aumenta a
captação de águas pluviais, reduz o acúmulo de poeira, redução e condução dos
ventos.
O uso de iluminação adequada com
tecnologia de energias renováveis, telhados verdes e instalações de lixeiras e
o respeito ao microclima da região, facilitam a conservação do espaço e a
preservação garante o uso de gerações futuras.
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