AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: subsidiando decisões

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL:

subsidiando decisões

            A avaliação do processo de aprendizagem é prática comum e sistematizada  nas instituições escolares do país, e sempre existiu desde que as escolas foram criadas.

            Os métodos de avaliação existentes, na atualidade,  sofreram transformações ao longo dos anos,  sendo questionados por estudiosos da área quanto à sua legitimidade  e eficácia.  As avaliações externas, por meio das avaliações em larga escala, é um tema que vem se destacando  nas políticas públicas de educação, sendo considerado como parte de um conjunto de ações na tentativa de melhorar a qualidade de ensino no Brasil.

            Para Luckesi “a avaliação é um diagnóstico da qualidade dos resultados intermediários ou finais,” e pode-se afirmar então que a avaliação representa o resultado de um trabalho. Para esse autor a avaliação subsidia decisões a respeito da aprendizagem dos alunos, visando garantir a qualidade desse resultado. Por isso deve ser articulada em um  projeto pedagógico, e com seu consequente projeto de ensino, capaz de estudá-la e defini-la.

            A avaliação educacional pode ser dividida  em três categorias: a da aprendizagem; as avaliações externas  - SAEB, ENEM, PROVA BRASIL... – e a avaliação da instituição. Os avaliadores mudam de acordo com a categoria da avaliação. Na avaliação da aprendizagem, o aluno é avaliado pelo professor e espera-se que o aluno tenha aprendido os conteúdos trabalhados; nas avaliações externas, o Estado avalia alunos, professores, escola e família; na avaliação institucional é a comunidade que avalia e toma as decisões. Espera-se, com os resultados obtidos nas avaliações, conseguir melhorar a qualidade da Educação no país. Por meio dos dados alcançados o Estado poderá promover  ações visando essa melhoria.

            De acordo com o material apresentado como  aporte para este trabalho,  a avaliação da aprendizagem na Educação Básica no Brasil consolidou-se a partir da implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB – aplicado pela primeira vez em 1990. É realizado a cada dois anos, é  amostral, e avalia alunos regularmente matriculados nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental, e 3º ano do ensino médio de escolas públicas e privadas, localizadas em área urbana e rural.  A Prova Brasil, diferentemente, é censitária, ou seja, todos os alunos de todas as escolas são avaliados, o que traz um diagnóstico da realidade do aproveitamento da aprendizagem, de cada escola. Sendo assim as avaliações fornecem dados conclusivos sobre as  práticas pedagógicas centralizando as funções diagnóstica  (o que o aluno já sabe)  e formativa  (o que ele está aprendendo) da avaliação educacional.

            Essa conjuntura torna evidentes os resultados de um trabalho, cobrado pela sociedade, e pelos órgãos responsáveis sendo, portanto, as avaliações externas, um motivador de tensões entre os profissionais da área que esperam alcançar as melhores notas confirmando  o  seu esforço e capacidade.

            Pode-se considerar que as avaliações externas são importantes por criar norteadores para as políticas educacionais e para as discussões sobre a qualidade de ensino no país. Entretanto, como são realizadas a cada dois anos   —  como o SAEB e a Prova Brasil   —  e são padronizadas não conseguem retratar tudo o que acontece no interior das escolas. Não é possível adquirir informações completas e detalhadas do cotidiano de uma escola por meio dessas avaliações. Destaca-se que numa avaliação de aprendizagem, são observadas  as habilidades e competências, e não apenas aquisição de conteúdos. Na ação de medir ou avaliar o desempenho dos alunos é necessário fazer uso das ferramentas de avaliação de aprendizagem utilizadas em cada unidade escolar de acordo com sua especificidade. Ressalta-se que as avaliações externas  são um forte indicativo do avanço da própria escola sendo este um dos seus objetivos, mas não se deve generalizar os resultados das avaliações. No planejamento dos conteúdos a serem trabalhados, os professores devem observar a  realidade da escola não se desviando dos seus objetivos e metas,   ao valorizar aqueles analisados pela Prova Brasil, em detrimento da própria autonomia.

            Compreende-se  que a cada ano, os gestores das escolas planejem suas ações pedagógicas almejando melhores resultados nas avaliações externas, em comparação com as já realizadas, uma vez que o aumento das suas notas é visto como melhoria da qualidade de ensino praticado. Mesmo aqueles professores mais confiantes têm nas avaliações, um motivador para a elaboração do planejamento de sua prática pedagógica.

            A avaliação institucional como o nome diz, avalia a instituição, ou seja, a escola como um todo e o seu processo pedagógico. É realizada dentro da escola por todos os sujeitos envolvidos  no seu cotidiano. Seu objetivo é o bem comum, da forma como está demonstrado  no Projeto Político Pedagógico, sempre pensando na melhoria da escola para os alunos e no aprimoramento do processo de aprendizagem. Essa avaliação necessita do poder público uma vez que está atrelado a ele para o funcionamento da escola.

            As três avaliações – avaliação de aprendizagem, avaliação externa, avaliação institucional – estão interligadas, pois, por meio das informações obtidas é possível tomar as decisões necessárias relacionadas a situações específicas.

            No que se refere à Educação Infantil, há algumas alterações no quadro. A avaliação institucional, ou seja, dos CMEIS, na cidade de Pará de Minas  é realizada, de acordo com o PPP de cada escola, tendo total apoio da Secretaria de Educação, que procura atender as necessidades básicas com critérios igualitários e de acordo com as possibilidades. Há uma constante preocupação com o desenvolvimento integral das crianças desde os 06 meses quando são matriculadas até os 05 anos e 11 meses quando, enfim, ingressam na educação fundamental. Além disso, a Secretaria de Educação da minha cidade está sempre oferecendo cursos de capacitação gratuitos, além de incentivar  os cursos de pós–graduação,  para que todos os funcionários tenham oportunidades. A Secretaria de Educação e os gestores das escolas buscam permanentemente uma integração com as famílias e com a comunidade entorno promovendo eventos e situações capazes de fortalecer vínculos já existentes e criar outros ainda no nascedouro. Embora a demanda seja sempre crescente, há uma preocupação do poder público no sentido de  construir   novas Creches e CMEIS,  principalmente em bairros populosos, que apresentem famílias em risco social. Nesses casos, a Secretaria de Educação trabalha em conjunto com outras  Secretarias como  Saúde e Ação Social, além de Organizações relacionadas, como APAE. 

            Nas Creches, a cada trimestre, há um estudo sobre avaliação do desenvolvimento integral dos alunos denominado Ficha Descritiva. Essa ficha é elaborada de acordo com uma observação, diária e sistematizada,  dos alunos, pelos professores, diariamente, seguindo critérios e contemplando os aspectos  cognitivo, emocional, coordenação motora, socialização, etc. No final do ano é elaborado o Portfólio.

            Na pré-escola, as avaliações seguem basicamente os mesmos critérios.   Os alunos são avaliados diariamente, e embora já estejam sendo alfabetizados, as avaliações são processuais. De acordo com o disposto  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção II, referente à Educação Infantil, artigo 31, determina  que: "(...) a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental". Não há objetivo de promoção, sendo que a avaliação apenas auxilia no processo de aprendizagem e fortalece a autoestima das crianças. Os progressos e conquistas são compartilhados com as crianças, de uma forma contextualizada. O aluno é avaliado em todos os aspectos e as professoras seguem um guia pedagógico,   no qual as atividades são previamente estabelecidas de acordo com a fase de desenvolvimento da criança. Toda a equipe discute sobre as metas a serem alcançadas, juntamente com a Supervisora.

            Assim como nas creches, as avaliações são apresentadas aos pais, que recebem também orientações e explicações quando necessário.

            As avaliações de desenvolvimento das crianças na Educação Infantil  de Pará de Minas tem o acompanhamento de uma equipe de Coordenação da Secretaria Municipal de Educação, assim como de outros profissionais das áreas já citadas acima, com o respaldo da Prefeitura Municipal que possibilita recursos caso haja encaminhamentos para qualquer outro profissional, inexistente no serviço público, ainda que em outra localidade.

            Sendo assim, o fato de não serem realizadas avaliações externas na Educação Infantil não  interfere no cotidiano escolar dessas unidades de acordo com afirmações obtidas em conversas com outras Diretoras. As avaliações de desenvolvimento das crianças, nas unidades escolares têm o acompanhamento das Supervisoras e Diretoras, que orientam as professoras em reuniões semanais, em que são discutidas, também as práticas pedagógicas.